Argentina convoca embaixador britânico contra exploração de petróleo nas Malvinas

O governo argentino convocou nesta terça-feira (22) o embaixador do Reino Unido em Buenos Aires, David Cairns, para manifestar protesto formal contra a renovação de licenças para exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas.

A convocação ocorreu em resposta ao anúncio feito pelas autoridades do arquipélago, administrado por Londres, sobre a prorrogação das licenças de produção de hidrocarbonetos em águas profundas da região.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, o Ministério das Relações Exteriores argentino expressou “veemente rejeição” ao anúncio e classificou as autoridades das Malvinas como “ilegítimas”.

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O governo do presidente Javier Milei também rejeitou especificamente a aprovação para que a empresa Navitas Petroleum Atlantic Limited adquira participações na licença identificada como PL001.

Segundo Buenos Aires, a exploração e o aproveitamento unilaterais de recursos naturais na plataforma continental argentina contrariam o direito internacional e violam a soberania nacional do país.

O posicionamento argentino enfatiza que qualquer medida tomada sem autorização expressa das autoridades argentinas representa “um ato ilícito” tanto pela legislação nacional quanto pela internacional.

A Argentina afirma não reconhecer competência ou jurisdição de nenhuma outra autoridade que não seja a própria para regular atividades relacionadas a hidrocarbonetos na sua plataforma continental, incluindo concessões, investimentos e licenças.

O ministério, comandado por Pablo Quirno, garantiu que utilizará “todas as ferramentas diplomáticas, administrativas, econômicas, judiciais e legais” disponíveis para defender seus direitos e responsabilizar quem planejar explorar o que considera seus recursos naturais de forma ilegal.

As autoridades das Malvinas haviam anunciado a extensão de cinco anos para todas as licenças vigentes de atividades petrolíferas offshore, com possibilidade de prorrogação adicional de dois anos.