Candidatos à Presidência divergem sobre como enfrentar supersalários no serviço público

A menos de um mês da eleição presidencial, os candidatos apresentam propostas distintas para lidar com os chamados supersalários e penduricalhos no funcionalismo público, um tema que ganhou destaque no debate sobre contas públicas e que gerou custos superiores a R$ 10 bilhões aos cofres do Estado só em 2025.

O limite constitucional para salários do funcionalismo é de R$ 46,4 mil, mas verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios permitem que servidores recebam valores muito acima desse teto. A discussão sobre o assunto envolve os Três Poderes, com processos em análise no Supremo Tribunal Federal e expectativa de que o Congresso Nacional aprove legislação definitiva sobre o tema.

Entre os presidenciáveis, Flávio Bolsonaro (PL) inclui o combate aos penduricalhos e supersalários como diretriz central de sua proposta de eficiência fiscal, prevendo uma Reforma Administrativa para modernizar carreiras e reduzir gastos.

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Ronaldo Caiado (PSD) propõe aplicar o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes, com transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização por pagamentos incompatíveis com a Constituição.

Romeu Zema (Novo) vai além e detalha medidas como regulamentar verbas indenizatórias cobradas acima do teto, limitar férias a 30 dias para todas as carreiras, eliminar auxílios sem correspondência no setor privado e acabar com a aposentadoria compulsória como punição. O ex-governador de Minas Gerais propõe ainda unificação de carreiras e novos vínculos de contratação.

Renan Santos (Missão) inclui o fim dos supersalários dentro de sua proposta de PEC do Equilíbrio Fiscal para conter despesas obrigatórias, além de defender a fusão de pequenos municípios com resultados ruins em indicadores econômicos e sociais.

Candidatos de partidos de esquerda também abordam o tema. Edmilson Costa (PCB) propõe o fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público, com restrição de privilégios e altos vencimentos dos mandatários dos Poderes civis e militares.

Samara Martins (UP) defende a eliminação de penduricalhos, verbas indenizatórias e emendas secretas de juízes, parlamentares, generais e altos executivos estatais, focando reformas no Poder Judiciário. A candidata propõe ainda obrigar legalmente que presidente, governadores, deputados, senadores e juízes utilizem exclusivamente o SUS e a educação pública.

Lula (PT) não apresenta menções diretas ao tema em seu plano de governo, concentrando-se na valorização do servidor de base, promoção de concursos públicos e diálogo com entidades sindicais.

Outros candidatos como Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Hertz Dias (PSTU) e Wilson Grassi (Democrata) não incluíram propostas específicas sobre supersalários em seus programas. Rui Costa Pimenta (PCO) menciona o fim de privilégios para oficiais militares e juízes, mas sem citar diretamente penduricalhos ou supersalários.

Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada em agosto, o descumprimento do teto constitucional alcança 85,1% na magistratura, 89,1% no Ministério Público, 72,2% nas defensorias e 52,8% na advocacia pública. O estudo indica que os supersalários se tornaram “o piso efetivo das carreiras jurídicas de elite”.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que sete Tribunais de Justiça devolvessem valores considerados exorbitantes. A regulamentação estabelecida pelo tribunal aponta que cabe ao Legislativo aprovar lei com regras definitivas para a remuneração dos funcionários públicos.