Dino derruba decisão de Mendonça e libera publicação de Tabet sobre Nossa Sra. Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Com a decisão, Dino determinou que a postagem seja restabelecida. Outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento também poderão ser alcançadas pela determinação.

A publicação de Tabet mostrava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma frase que relacionava uma “família miliciana” a um suposto ataque à santa.

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O conteúdo surgiu em meio à circulação de uma informação falsa nas redes sociais segundo a qual Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito.

Flávio negou publicamente ter qualquer intenção de adotar a medida.

Mendonça havia determinado retirada das publicações

Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou que plataformas digitais retirassem conteúdos que associassem Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família à intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Na decisão, Mendonça classificou a afirmação como “notoriamente inverídica”.

A determinação abrangia 1.170 links e estabelecia multa diária de R$ 50 mil para Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e X em caso de descumprimento.

No caso específico de Tabet, Mendonça também havia proibido a republicação do conteúdo ou de narrativa equivalente.

Tabet recorreu ao Supremo

Após a remoção, Antonio Tabet recorreu ao STF.

A defesa argumentou que a publicação tinha caráter satírico e político e destacou que o texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Também sustentou que a retirada representava restrição indevida à liberdade de expressão.

Ao analisar o pedido, Dino entendeu que intervenções do Estado sobre a divulgação de opiniões devem ocorrer de maneira excepcional, especialmente durante o período eleitoral.

Segundo o ministro, decisões que restringem manifestações durante uma eleição podem produzir efeitos irreversíveis devido à própria duração do calendário eleitoral.

Dino questiona associação direta da frase a Flávio

Um dos argumentos apresentados por Dino foi a ausência do nome de Flávio Bolsonaro na postagem de Tabet.

Para o ministro, considerar o conteúdo ilegal exigiria primeiro concluir que a expressão “família miliciana”, utilizada pelo humorista, se referia especificamente ao candidato.

Dino também relacionou sua decisão à proteção da liberdade religiosa e ao direito de cidadãos participarem do debate público sobre temas envolvendo suas crenças.

Com esses argumentos, o ministro cassou a decisão de Mendonça em relação à publicação questionada e determinou que as plataformas fossem comunicadas para restabelecer o conteúdo.

Tabet republicou conteúdo

Após a decisão do STF, Antonio Tabet voltou a publicar o conteúdo neste domingo.

A republicação ocorreu horas depois da decisão de Dino.

Campanha de Flávio critica decisão

A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu à decisão e questionou a competência do STF para derrubar uma determinação adotada no âmbito da Justiça Eleitoral.

Em nota, a equipe jurídica do candidato acusou Dino de interferir em matéria que deveria permanecer sob competência do TSE. A afirmação representa a posição da campanha e não uma conclusão judicial sobre a competência do ministro.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, também criticou a decisão e acusou Dino de agir para favorecer Lula. A acusação foi feita pelo senador, sem que tenha sido apresentada evidência independente que demonstre essa finalidade.

A controvérsia ocorre a uma semana do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro.

A informação de que Flávio Bolsonaro teria anunciado a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil é falsa. A decisão de Dino tratou especificamente da possibilidade de remoção da publicação de Tabet, considerando aspectos como liberdade de expressão, sátira política e o fato de o conteúdo não mencionar nominalmente o candidato.