Gilmar Mendes quer suspender julgamento de Moraes até identificar todos os magistrados citados no caso Master

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem que pode suspender o julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A proposta estabelece que, antes de prosseguir, é necessário identificar todos os magistrados mencionados nas apurações relacionadas ao Banco Master.

O nome de Moraes apareceu em mensagens da Polícia Federal com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Segundo Gilmar, é preciso esclarecer quais juízes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais foram citados e em que circunstâncias, para determinar a abertura de sindicância.

A medida busca definir quem está apto a participar do julgamento de Moraes. “Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, afirma o ministro no documento.

Continua depois da publicidade

Para Gilmar, “deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide”.

Quatro providências propostas

O decano propõe que sejam tomadas quatro medidas antes de retomar o julgamento:

• Reunir em um único processo as apurações sobre Alexandre de Moraes e sobre a atuação de André Mendonça na condução do caso Master
• Redistribuir os dois processos com escolha de relator por sorteio, conforme as regras do STF
• Identificar todos os magistrados que aparecem nas apurações do Banco Master com indícios de recebimento indevido de valores
• Após essa identificação, abrir prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados citados

O ministro defende a suspensão do julgamento enquanto essas providências não forem tomadas. “Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, argumenta.

Questionamentos sobre Kassio Nunes Marques

No documento, Gilmar dedica parte do texto a questionar se o ministro Kassio Nunes Marques está apto a participar das deliberações. Ele cita mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, trocadas com Luiz Rennó, então diretor jurídico do banco.

Em uma conversa de outubro de 2024, Rennó informou o resultado de um julgamento da Segunda Turma do STF: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União”. Em seguida, encaminhou o contato de uma pessoa identificada como “Kevin Marques” e escreveu: “Dominado aqui”.

O julgamento em questão envolvia a Destilaria Alcídia e teve como resultado três votos a dois, com Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques na maioria, e Gilmar Mendes e André Mendonça vencidos — resultado que corresponde ao citado na conversa.

Gilmar registra que, em etapa anterior desse processo, Nunes Marques aparecia como impedido no sistema. Posteriormente, o ministro afastou o impedimento e participou do julgamento. Segundo explicação atribuída a Nunes Marques, a anotação ocorreu porque ele havia atuado no processo como vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas depois concluiu que não estava tecnicamente impedido por se tratar de tese ampla.

Referências a filho de Nunes Marques

A questão de ordem também menciona outras conversas entre Rennó e Vorcaro envolvendo o contato identificado como “Kevin Marques”. Em uma troca de mensagens de agosto de 2025, Rennó disse que “dos pagamentos essenciais está faltando a consult”, encaminhou o cartão de contato de Kevin Marques e, na sequência, escreveu “Esse aí”, “Único ‘meu’ que faltou” e “Foi pago”.

Em conversa de julho de 2025, o mesmo contato aparece com a mensagem: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.

Gilmar afirma que o contexto permite levantar a hipótese de que o contato seja Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas faz repetidas ressalvas contra conclusões precipitadas. “São conversas, e conversas não são condenações”, destaca. O documento registra que os envolvidos apresentaram explicações anteriores, incluindo negativas de irregularidades e esclarecimentos sobre serviços profissionais prestados.

Críticas a André Mendonça

O decano também critica o ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, e afirma ter havido tratamento desigual das informações. Segundo Gilmar, relatórios produzidos por determinação de Mendonça teriam se concentrado em informações envolvendo Alexandre de Moraes, enquanto outros elementos existentes no mesmo conjunto de dados não teriam recebido análise equivalente.

Gilmar afirma ainda que os demais ministros só tiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro na tarde de 14 de setembro, um dia antes da sessão do STF que analisou questões relacionadas ao caso. No texto, o ministro chega a dizer que houve “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do tema por Mendonça.

O pedido de Gilmar deve ser avaliado pelo plenário do STF quando o caso for retomado. O julgamento está suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista, ou seja, mais tempo para análise.