Justiça derruba 506 sites de apostas e pede bloqueio de 43 perfis no Telegram

Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda derrubou ou encaminhou para bloqueio 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil. A operação também identificou 43 canais e grupos no Telegram usados para divulgar apostas e jogos de cassino online, que somam 212.634 membros.

A ação foi realizada neste domingo (27), dois dias após o governo federal publicar a Medida Provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país. O trabalho de fiscalização é conduzido pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Apesar de ocorrer após a publicação da MP, a operação faz parte de um trabalho de monitoramento que já vinha sendo realizado pelo governo contra plataformas sem autorização para funcionar no Brasil. A nova regra, porém, amplia o alcance da fiscalização ao determinar o encerramento do mercado legal de apostas.

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Telegram concentra mais de 212 mil usuários

No monitoramento do Telegram, foram encontrados 43 canais e grupos relacionados à divulgação de bets e cassinos virtuais. Nove deles possuem mais de 10 mil integrantes e, juntos, concentram 172.359 usuários, o equivalente a 81% do público identificado.

O maior canal localizado pelos investigadores tem 42.791 membros e divulga os chamados “sinais” para jogos de cassino. Também foram encontradas páginas que prometiam ganhos elevados, indicavam supostas estratégias para apostas e direcionavam usuários para plataformas.

Entre as práticas identificadas estão promessas de rentabilidade e divulgação de links para cadastro em sites de apostas. O levantamento também encontrou conteúdos relacionados ao Fortune Tiger, conhecido no Brasil como “Jogo do Tigrinho”.

Além dos canais do Telegram, o Ciberlab identificou centenas de domínios com indícios de atuação irregular. A relação dos 506 sites foi encaminhada à Secretaria de Prêmios e Apostas e à Secretaria Nacional de Direitos Digitais para análise técnica e adoção das medidas cabíveis.

Sites terão até 6 de outubro para sair do ar

A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações das plataformas.

Desde a publicação da MP, novos depósitos estão proibidos. Os usuários podem retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas até 23h59 de 5 de outubro. A partir da 0h de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.

Os valores que permanecerem nas plataformas deverão ser devolvidos aos apostadores por meio das instituições financeiras. Segundo o cronograma divulgado pelo governo, as empresas deverão informar os saldos aos bancos nos dias 7 e 8 de outubro, e os pagamentos deverão ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

A publicidade também foi atingida pela medida. Novos anúncios, patrocínios e ações promocionais de apostas estão proibidos desde a publicação da MP. Para peças que já estavam contratadas antes da medida, foi estabelecido prazo de retirada até 5 de outubro.

Projeto cria cinco novos crimes

Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer crimes relacionados às apostas de quota fixa. O texto cria cinco tipos penais.

A exploração de apostas de quota fixa poderá resultar em quatro a seis anos de reclusão e multa, inclusive quando a atividade tiver autorização de uma autoridade estrangeira.

Também estão previstas penas de dois a quatro anos para quem divulgar apostas ou captar apostadores, utilizar dados pessoais para essa finalidade, facilitar financeiramente a operação ou fornecer aplicações de internet destinadas às apostas. Algumas dessas condutas possuem agravantes em situações específicas.

O projeto ainda prevê proteção para conteúdos jornalísticos, educativos, acadêmicos ou críticos sobre o tema, diferenciando esse tipo de publicação da divulgação destinada à captação de apostadores.

Enquanto o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso, a proibição estabelecida pela MP já está em vigor. O governo afirma que pretende ampliar o monitoramento de sites, aplicativos, redes sociais e meios de pagamento para impedir que plataformas continuem oferecendo apostas ao público brasileiro.