Justiça Federal suspende licenças de maior produtora de lítio do Brasil

A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) publicou nesta quinta-feira (24) a suspensão de cinco licenças ambientais da Sigma Mineração, empresa que opera o maior projeto de extração de lítio do país. A medida atende a uma decisão liminar da Justiça Federal que determinou a paralisação das atividades no complexo Grota do Cirilo, localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí.

A ordem judicial foi proferida em 4 de setembro pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, em resposta a uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo). A entidade questiona o processo de licenciamento ambiental e alega que o empreendimento está localizado na área de influência da Comunidade Quilombola do Baú.

As licenças suspensas abrangem operações nas cavas Norte e Sul do complexo, a área de extração conhecida como Pegmatito Barreiro e a ampliação da unidade de tratamento de minerais. As autorizações envolvem atividades de instalação, operação, lavra e processamento do minério.

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Distância em relação ao território quilombola

Um dos pontos centrais da decisão judicial diz respeito à distância entre o empreendimento e o território tradicional da Comunidade Quilombola do Baú. Segundo estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mencionados na decisão, o território estaria a aproximadamente 3 quilômetros do projeto.

Essa distância é inferior ao raio de 8 quilômetros previsto em norma federal para empreendimentos com potencial de impacto sobre comunidades tradicionais. Com base nisso, o magistrado determinou, em caráter liminar, a necessidade de estudos específicos sobre o componente quilombola e a realização de consulta prévia à comunidade.

A decisão judicial também prevê medidas para esclarecer a distância efetiva entre o território quilombola e as áreas de mineração, e estabelece multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem de paralisação.

Empresa contesta suspensão

Em nota, a Sigma Mineração contestou a suspensão publicada pela Feam. Segundo a companhia, a medida administrativa não possui validade jurídica porque a questão ainda está sendo discutida judicialmente e não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa afirmou ter apresentado recurso contra a decisão judicial.

A Feam confirmou que a suspensão passou a valer nesta quinta-feira e informou que realiza ações regulares de fiscalização ambiental dentro de suas atribuições. O órgão declarou que não comenta processos judiciais, cujas manifestações são apresentadas pela Advocacia-Geral do Estado.

Contexto da produção de lítio em Minas

O complexo Grota do Cirilo começou a operar em 2023 e transformou o Vale do Jequitinhonha em um dos principais polos brasileiros de produção de lítio. O mineral é utilizado principalmente na fabricação de baterias de veículos elétricos e equipamentos eletrônicos.

A expansão da atividade levou o governo de Minas Gerais a batizar a região de “Vale do Lítio” e atraiu investimentos de grande porte. Ao mesmo tempo, projetos de mineração na área têm provocado discussões sobre impactos ambientais e efeitos sobre comunidades tradicionais.

A continuidade ou eventual retomada das atividades da Sigma dependerá dos próximos desdobramentos do processo judicial e do cumprimento das exigências estabelecidas na decisão liminar. Como a decisão é provisória, a Justiça ainda analisará os recursos e demais questões apresentadas no processo.