Moraes se declara impedido de relatar ação sobre registros de esposa e Vorcaro no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma ação que busca obter registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal.

Entre os nomes citados no pedido estão a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes havia sido escolhido por sorteio para assumir a relatoria do processo, mas decidiu não participar da análise por causa do envolvimento de sua esposa.

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Com a declaração de impedimento, o processo deverá ser redistribuído a outro ministro do Supremo.

Ação busca registros de acesso ao Senado

O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR).

O objetivo é obter informações sobre entradas e saídas de oito pessoas nas dependências do Senado Federal, incluindo horários e registros relacionados às visitas.

Além de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o pedido inclui outros nomes sobre os quais o autor da ação pretende obter informações.

A solicitação abrange registros entre 2019 e 2026.

Pedido foi inicialmente feito pela Lei de Acesso à Informação

Antes de recorrer à Justiça, Kilter solicitou os dados ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pedido, entretanto, foi negado pela Casa Legislativa, que apontou questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Após a negativa, o vereador apresentou um mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná.

O processo foi distribuído à 1ª Vara Federal de Curitiba.

Justiça Federal enviou caso ao Supremo

A Justiça Federal concluiu que não possuía competência para analisar o processo porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi indicado como autoridade responsável pelo ato questionado.

Como o presidente do Senado possui prerrogativa de foro, a magistrada responsável determinou o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal.

Depois de chegar à Corte, o caso passou pelo procedimento de distribuição e Alexandre de Moraes foi sorteado como relator.

Moraes declara impedimento

Após receber o processo, Moraes declarou formalmente seu impedimento para atuar no caso.

A decisão está relacionada ao fato de sua esposa estar entre as pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados na ação.

O Código de Processo Civil estabelece hipóteses nas quais um magistrado não pode atuar em processos que envolvam diretamente seu cônjuge ou determinados parentes.

Com isso, Moraes não deverá tomar decisões sobre o mérito do pedido.

O processo deverá passar por nova distribuição para que outro ministro assuma a relatoria.

Processo também cita Daniel Vorcaro

Entre as informações solicitadas estão registros relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Vorcaro tornou-se personagem central das investigações envolvendo a instituição financeira, que provocaram uma série de procedimentos policiais e judiciais.

A inclusão de seu nome na ação, entretanto, não significa que as visitas eventualmente registradas no Senado constituam irregularidade.

O processo busca justamente acesso aos dados para identificar quando ocorreram entradas e saídas e permitir a análise dessas informações.

Caso envolvendo Viviane ganhou repercussão

O nome de Viviane Barci de Moraes passou a receber maior atenção pública após a divulgação de informações sobre a relação profissional de seu escritório de advocacia com o Banco Master.

Essa relação também aparece em outras discussões envolvendo o banco e autoridades públicas.

No processo desta segunda-feira, porém, o objeto específico não é decidir sobre a legalidade de contratos ou sobre as investigações do Banco Master.

A ação busca obrigar o Senado a fornecer registros de acesso de pessoas determinadas às dependências da Casa.

Após a declaração de impedimento de Alexandre de Moraes, caberá ao Supremo realizar a redistribuição do processo para que outro ministro analise o pedido.