Zé Trovão aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família; André Mendonça será relato

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17) para tentar suspender o reajuste anunciado pelo governo federal nos valores do Bolsa Família.

A representação será analisada pelo ministro André Mendonça, que foi escolhido por sorteio para ser o relator do processo na Corte Eleitoral.

Zé Trovão é aliado político do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.

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Na ação, o parlamentar argumenta que a elevação dos benefícios em pleno período eleitoral poderia configurar uma conduta vedada pela legislação e afetar a igualdade de condições entre os candidatos.

O governo contesta essa interpretação e afirma que a medida não representa a criação ou ampliação de um programa social, mas apenas uma atualização dos valores para compensar a inflação acumulada desde 2023.

Deputado pede suspensão do aumento

Zé Trovão solicita, em caráter liminar, que a Justiça Eleitoral impeça temporariamente o pagamento dos novos valores.

A intenção é que o Bolsa Família continue sendo pago pelos valores anteriores enquanto o processo estiver em julgamento ou, alternativamente, até o encerramento do período eleitoral.

O parlamentar fundamenta o pedido nas regras da legislação eleitoral que restringem determinadas ações de agentes públicos durante anos de eleição.

Segundo a representação, a proximidade entre o anúncio do reajuste e as eleições deve ser considerada pelo TSE ao analisar a legalidade da medida.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, 17 dias depois do anúncio realizado pelo governo.

André Mendonça será responsável pelo processo

O processo foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça.

Além de integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça ocupa atualmente a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Como relator, caberá ao ministro analisar inicialmente os argumentos apresentados na representação e os pedidos formulados por Zé Trovão.

Entre eles está justamente a solicitação urgente para impedir que o reajuste produza efeitos financeiros durante o período eleitoral.

Não havia, até a publicação desta reportagem, decisão do TSE sobre a suspensão do aumento.

Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691

O reajuste questionado foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira.

O aumento será de 15,04%, percentual correspondente, segundo o governo, à inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a reformulação do Bolsa Família em 2023.

Com a atualização, o benefício mínimo garantido às famílias passará dos atuais R$ 600 para R$ 691.

O benefício médio também aumentará, saindo de aproximadamente R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro.

Além do piso do programa, outros componentes do Bolsa Família também serão corrigidos.

O Benefício de Renda de Cidadania passará para R$ 164 por integrante da família, enquanto o Benefício Primeira Infância será elevado para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar passará para R$ 58.

Governo prevê impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano

Segundo cálculos apresentados pelo governo, a atualização deverá representar aproximadamente R$ 5,8 bilhões em despesas adicionais em 2026.

Para 2027, quando os novos valores estarão em vigor durante todo o ano, a estimativa é de um impacto próximo de R$ 22 bilhões.

O governo afirma que existe espaço fiscal para acomodar o reajuste.

A atualização foi formalizada por decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

AGU defende legalidade do reajuste

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a medida não viola a legislação eleitoral.

Segundo o órgão, o decreto apenas recompõe o valor real dos benefícios diante da inflação acumulada desde a instituição do atual modelo do Bolsa Família, em março de 2023.

A AGU argumenta ainda que a própria legislação do programa autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores.

Outro argumento apresentado pelo governo é que o decreto não cria um novo benefício e tampouco modifica as regras utilizadas para determinar quem pode receber o Bolsa Família.

A medida apenas altera os valores pagos aos beneficiários que já atendem aos critérios do programa.

Ação coloca legislação eleitoral no centro da discussão

A controvérsia deverá levar o TSE a analisar se a atualização monetária de um programa social já existente pode ser enquadrada nas restrições impostas aos agentes públicos durante o ano eleitoral.

De um lado, Zé Trovão sustenta que o momento escolhido para o reajuste e o aumento dos valores podem afetar a igualdade entre os candidatos.

Do outro, o governo argumenta que se trata apenas de uma correção inflacionária autorizada pela legislação e necessária para preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.

A decisão inicial sobre o pedido de suspensão ficará sob responsabilidade de André Mendonça.

Enquanto não houver uma determinação da Justiça Eleitoral em sentido contrário, o decreto permanece válido e os novos valores do Bolsa Família estão previstos para começar a produzir efeitos financeiros em outubro.