Justiça ordena retomada de credenciais de jornalistas excluídos da Casa Branca

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que o presidente Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso à Casa Branca para jornalistas de três veículos de comunicação que haviam sido banidos do local. A decisão afirma que a proibição imposta à CNN, MS Now e Politico provavelmente viola a Constituição norte-americana.

O juiz distrital Tim Kelly emitiu a ordem em resposta a uma ação movida pelos veículos de comunicação contra a restrição anunciada por Trump em 18 de setembro. A determinação judicial obriga o governo a devolver as credenciais de imprensa dos três veículos e proíbe novas restrições por um período de 14 dias.

Na decisão, Kelly rejeitou o argumento apresentado pela defesa do governo de que a medida teria sido motivada por questões de segurança nacional. Segundo o magistrado, o processo não apresenta fundamentos factuais que justifiquem a alegação de que a revogação das credenciais protegeria a segurança do país ou que sua devolução representaria algum risco.

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O juiz destacou ainda que o próprio Trump declarou publicamente que a proibição ocorreu devido à “suposta falta de veracidade e negatividade” das reportagens publicadas pelos veículos. Nas redes sociais, o presidente havia afirmado que os três veículos “não deveriam ter permissão para escrever ou divulgar constantemente ficção e mentiras”.

Violação de direitos constitucionais

Na ação judicial protocolada na segunda-feira, os veículos argumentaram que a proibição viola as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA sobre liberdade de expressão e de imprensa, além dos direitos ao devido processo legal.

Durante audiência realizada na quarta-feira, Kelly afirmou que precedentes judiciais deixam claro que jornalistas têm direito ao devido processo antes que suas credenciais sejam revogadas. O magistrado observou que a Casa Branca não ofereceu aos veículos afetados uma oportunidade de contestar a perda de acesso.

Advogados que representam os veículos afirmaram que eles foram banidos sem aviso prévio ou possibilidade de defesa, requisitos previstos em lei. A medida foi descrita como sem precedentes e uma punição severa.

Representantes do Departamento de Justiça argumentaram que o governo havia apresentado justificativa suficiente para a revogação em cartas enviadas aos veículos na terça-feira. O juiz, porém, demonstrou ceticismo, observando que as cartas foram enviadas depois que a revogação já havia ocorrido e após o início da ação judicial.

Reação de Trump e apoio à imprensa

Trump reagiu à decisão afirmando que irá recorrer. O presidente acusou os veículos de terem conseguido “um juiz favorável” e ironizou o fato de Kelly ter sido nomeado por ele próprio. Na publicação em rede social, o republicano afirmou que a Casa Branca não está promovendo um ataque à “imprensa livre”, mas às “notícias falsas”.

Uma coalizão de grupos de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de empresas jornalísticas protocolou um parecer em apoio aos três veículos barrados. O documento argumenta que retirar direitos de jornalistas em razão de percepção sobre sua linha editorial viola décadas de jurisprudência. Entre os signatários estão o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa, Reuters, Washington Post e Fox News.

Como forma de protesto, cinco grandes emissoras norte-americanas anunciaram a suspensão da cobertura na Casa Branca: ABC, CBS, CNN, Fox News e NBC, que compõem o pool de imprensa credenciado na sede do governo.

A disputa judicial acontece semanas antes das eleições legislativas de 3 de novembro, nas quais os republicanos tentam manter o controle do Congresso em um cenário de baixas taxas de aprovação do presidente.