Alexandre de Moraes relata ação sobre registros de entrada de esposa e empresário no Senado

O ministro Alexandre de Moraes tornou-se relator de uma ação judicial que menciona sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O processo foi sorteado no Supremo Tribunal Federal seguindo o rito regular de distribuição.

A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, que solicita acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas. Além de Viviane Barci e Vorcaro, a lista inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

O vereador recorreu à Justiça após o Senado negar o pedido de acesso feito via Lei de Acesso à Informação. O processo foi inicialmente movido na Justiça Federal do Paraná, mas acabou transferido para o STF por uma questão de competência.

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A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, determinou o envio do caso ao Supremo porque o vereador apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade responsável no processo. Como Alcolumbre possui foro privilegiado, a magistrada reconheceu a incompetência da primeira instância para julgar a matéria.

Em seu despacho, a juíza argumentou que a competência originária para apreciar o mandado de segurança contra ato atribuído ao presidente do Senado recai exclusivamente sobre a Suprema Corte, ultrapassando a jurisdição da Justiça Federal de primeiro grau.

Esta seria a primeira vez que Moraes atuaria em processo envolvendo sua esposa e o Banco Master. Outro caso relacionado ao banco tramita na Segunda Turma do STF, colegiado do qual o ministro não faz parte.

O ministro tem a possibilidade de se declarar suspeito ou impedido de analisar a ação. Nesse cenário, pode solicitar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que determine a realização de novo sorteio para escolha de outro relator.