Dino leva ao plenário decisão sobre post de Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino encaminhou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sua decisão que suspendeu a censura a postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida caberá agora à análise de todos os integrantes da Corte, com data a ser definida pelo presidente Edson Fachin.

Dino havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça que determinava a remoção de publicações relacionadas ao tema nas plataformas digitais, incluindo um post do humorista Antonio Tabet. A publicação afirmava: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolver atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Ao permitir a republicação do conteúdo, Dino argumentou que a liberdade de expressão é condição prévia para o exercício de outros direitos e que qualquer intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões deve ser excepcional. O ministro destacou que o post não menciona o senador Flávio Bolsonaro.

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Ao submeter o caso ao plenário, Dino enfatizou que a decisão de Mendonça foi tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o STF está acima da Corte Eleitoral. Também apontou a necessidade de o Supremo analisar o princípio da colegialidade no TSE, incluindo decisões individuais de juízes da propaganda eleitoral.

O ministro alertou para o risco de censura em massa, especialmente considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para homenagens à padroeira, celebrada por milhões de fiéis católicos.

A defesa de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, apresentou recurso pedindo a suspensão da decisão de Dino. O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de ações sobre responsabilidade de plataformas digitais. A equipe jurídica solicita que o STF reafirme a competência do TSE para combater desinformação eleitoral.

Nos últimos dias, circularam nas redes sociais alegações de que um movimento ligado a políticos de direita pretendia retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Algumas postagens associavam essa suposta ação à campanha de Flávio Bolsonaro, o que foi negado pelo candidato.

Em evento de campanha em Goiás, Flávio afirmou que o PT teria criado notícia falsa sobre o tema. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou repudiando a produção e utilização de notícias falsas.

Esta foi a segunda vez em menos de um mês que Dino suspende uma decisão de Mendonça. Em setembro, havia derrubado uma ordem de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.