PT aciona TSE contra propaganda de Flávio que chama Lula de ‘pai do Tigrinho’

A coligação Brasil Pronto pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (25) contra peças da propaganda eleitoral do candidato Flávio Bolsonaro (PL) que associam Lula à expansão dos cassinos on-line e o classificam como “pai do Tigrinho”.

A representação questiona propagandas veiculadas no horário eleitoral gratuito de televisão e rádio. Segundo a coligação, a campanha de Flávio dissemina informação enganosa ao atribuir ao governo Lula a criação das apostas on-line no Brasil. O grupo pede a interrupção das peças, direito de resposta e aplicação de multa por propaganda eleitoral negativa.

Em uma das propagandas questionadas, a campanha de Flávio afirma que Lula teria colocado jogos de cassino on-line, como o chamado Jogo do Tigrinho, no mercado legal de apostas e provocado consequências como vício e endividamento. A peça utiliza a expressão “Lula é o pai do Tigrinho”.

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A disputa envolve uma diferença importante entre a legislação das apostas esportivas e a dos jogos de cassino on-line.

As apostas de quota fixa sobre eventos esportivos reais foram legalizadas em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer, pela Lei 13.756. A regulamentação prevista naquela legislação, porém, não foi concluída integralmente até o fim de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro.

Já os jogos on-line, categoria que abrange modalidades de resultado aleatório como os caça-níqueis virtuais, passaram a ser expressamente incluídos no mercado regulado pela Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023, durante o atual governo Lula. A própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informa que as apostas esportivas foram legalizadas em 2018 e os jogos on-line, em 2023.

A Lei 14.790 determina que as apostas de quota fixa podem ter como objeto tanto eventos reais de temática esportiva quanto eventos virtuais de jogos on-line.

Esse histórico está no centro da disputa entre as campanhas. A coligação de Lula sustenta que a propaganda de Flávio descontextualiza a evolução da legislação ao atribuir exclusivamente ao atual governo a existência das apostas no país. Flávio, por outro lado, argumenta que foi durante o governo Lula que os cassinos on-line passaram a integrar formalmente o mercado regulamentado.

Flávio promete proibir cassinos on-line

Também nesta sexta-feira, Flávio Bolsonaro voltou a defender a proibição dos cassinos on-line caso seja eleito presidente.

A declaração ocorreu após uma cerimônia de formação de novos policiais militares no Rio de Janeiro. O candidato afirmou que pretende impedir o funcionamento de jogos como o Tigrinho, mas fez distinção entre cassinos virtuais e apostas relacionadas a eventos esportivos reais.

Flávio disse ser contrário às apostas, mas sinalizou que as apostas esportivas de quota fixa poderiam receber tratamento diferente dos jogos de cassino on-line.

Durante a declaração, o candidato voltou a responsabilizar Lula pela expansão dos cassinos virtuais e classificou como eleitoreira a decisão do governo de proibir o setor neste momento da campanha presidencial.

Governo publica MP para acabar com bets

Nesta sexta-feira, o governo Lula publicou a Medida Provisória 1.394/2026, que estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

Ao contrário de uma proibição limitada apenas aos cassinos virtuais, o texto alcança tanto as apostas relacionadas a eventos esportivos reais quanto os jogos on-line, incluindo modalidades como o Tigrinho.

A MP estabelece um período de transição. Desde a publicação, as empresas ficam impedidas de receber novos recursos dos apostadores. Os sites e aplicativos destinados às apostas deverão ser retirados do ar em até dez dias, enquanto as autorizações atualmente existentes serão extintas após 30 dias.

Por se tratar de medida provisória, as regras têm força de lei desde sua edição, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para permanecerem em vigor de forma definitiva.

A discussão sobre as apostas on-line, portanto, tornou-se também um dos temas da reta final da disputa presidencial, com Lula defendendo agora a proibição do setor e Flávio Bolsonaro usando a regulamentação dos jogos on-line ocorrida em 2023 para responsabilizar o atual governo pela expansão dessas modalidades.