União processa 17 bets e pede R$ 1 bilhão por danos à saúde pública

A União entrou com uma ação judicial contra 17 operadoras de apostas online nesta segunda-feira (28), cobrando R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e busca compensação pelos efeitos do vício em jogos, endividamento e agravamento da saúde mental entre apostadores.

A ação também pede o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos danos causados pelo jogo, além da restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno do jogo patológico.

De acordo com dados apresentados na ação, aproximadamente 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, sendo que 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS relacionados a diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140%.

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A AGU argumenta que a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde. Das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, apenas 0,12% vão para o Ministério da Saúde. Levantamento preliminar aponta prejuízo mínimo de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, afirma a AGU na ação.

Reação do setor

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram também nesta segunda-feira um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória que determinou a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos online no país.

As associações pedem que o STF suspenda integralmente a medida provisória até a deliberação definitiva pelo Congresso ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.

Em outra frente, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou uma ação que pede ao STF a declaração da inconstitucionalidade da medida provisória. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

Reunião com futebol adiada

O Ministério do Esporte comunicou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) o adiamento da reunião com clubes das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro e com as federações estaduais, que estava marcada para esta terça-feira (29). Ainda não há nova data definida.

Em ofício encaminhado ao presidente da CBF, Samir Xaud, o ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro explicou que a decisão foi tomada por questões logísticas, devido à proximidade da data inicialmente prevista e às dificuldades de deslocamento dos participantes.

O encontro teria como pauta principal a recente decisão do governo de determinar o fim das bets no país. Com isso, os contratos de patrocínio, incluindo aqueles que estampam as camisas dos clubes de futebol, deverão ser cancelados. A maioria dos clubes defende a manutenção e a regulamentação do setor, ao invés do encerramento das atividades.

Entre os 20 participantes da Série A, apenas Mirassol e Internacional não contam com patrocínios de casas de apostas.