Mendonça acusa Moraes de usar relatórios da PF para intimidação no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apresentou defesa ao presidente da Corte, Edson Fachin, na segunda-feira (21), alegando que Alexandre de Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal como instrumento de intimidação. Os documentos apontam possíveis irregularidades na condução de investigações sobre o Banco Master e fraudes no INSS.

Na manifestação, Mendonça caracteriza os relatórios como um dossiê elaborado com desvio de finalidade, sem propósito de informação estratégica para o Estado. Segundo o ministro, os documentos violam parâmetros legais sobre a atuação da área de inteligência.

A defesa questiona a validade dos relatórios, ressaltando que eles próprios incluem a ressalva de serem de uso restrito e não possuírem valor probatório. Mendonça argumenta ainda que Moraes distorceu o conteúdo dos documentos para atribuir-lhe condutas que os próprios relatórios atribuem às equipes policiais envolvidas.

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Pedidos ao presidente do STF

Além do arquivamento imediato do procedimento aberto contra ele, Mendonça solicita a abertura de investigação para identificar a origem, autoria e circunstâncias da produção dos relatórios de inteligência. O ministro pede também a proibição de elaboração de novos documentos com o mesmo objeto, sob alegação de inconstitucionalidade.

A defesa solicita ainda que seja avaliada a possível prática de crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa, pedindo investigação contra Moraes.

Contexto da crise

O procedimento contra Mendonça foi aberto após Moraes enviar à presidência do STF os relatórios da Polícia Federal apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Nas alegações, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado a direção das investigações das autoridades policiais e direcionado apurações por motivos pessoais e políticos.

O pedido de investigação foi feito depois que Mendonça encaminhou à presidência da Corte registros de trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sugerindo uma relação próxima entre ambos.

Fachin determinou manifestação da Procuradoria-Geral da República e, em seguida, concedeu cinco dias úteis para a defesa de Mendonça. Com a resposta apresentada, os autos retornam à presidência do Supremo para definição dos próximos passos.

Julgamento em suspenso

A análise das acusações contra Mendonça estava marcada para 23 de setembro, mas foi retirada da pauta após tumulto no plenário. Na terça-feira (15), o STF começou a discutir a possibilidade de reunir os procedimentos contra Mendonça e Moraes em um único julgamento.

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dominou a sessão e foi interrompida por pedido de vista de Flávio Dino. O placar parcial ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação; Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.

A indefinição sobre a forma de tramitação deixou sem data a continuidade do julgamento.