Disputas entre ministros do STF chegam ao TSE e ampliam tensão às vésperas da eleição

As disputas internas no Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam um novo capítulo nesta semana e passaram a atingir diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. O episódio mais recente envolve decisões divergentes sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e à campanha de Flávio Bolsonaro.

A sequência começou quando o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de conteúdos que relacionavam o candidato à Presidência a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A medida foi posteriormente derrubada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que autorizou novamente a circulação das publicações e levou sua decisão para análise do plenário.

Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux determinou novamente a suspensão dos conteúdos e deu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem. Fux também pediu que o plenário do Supremo analise o conflito entre as decisões.

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O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que pretende levar o caso ao plenário. A previsão divulgada nesta terça-feira é que a discussão ocorra na quarta-feira (30), em meio à tensão entre as duas cortes.

Conflito começou com caso Banco Master

A atual crise interna do Supremo se intensificou em setembro, depois que Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso Banco Master, tornou público um relatório da Polícia Federal que reunia mensagens e outros elementos sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O material passou a ser analisado pelo plenário em uma sessão extraordinária. Moraes e Mendonça apresentaram posições divergentes sobre a condução das investigações, enquanto Fachin abriu procedimentos para reunir informações e ouvir os envolvidos antes de definir os próximos passos.

Em outro desdobramento, Fachin retirou do chamado inquérito das fake news um pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça. O presidente do STF também defendeu o encerramento desse inquérito e a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

A sucessão de decisões individuais e respostas de ministros diferentes levou veículos que acompanham o tribunal a identificar dois principais grupos de posicionamento em torno do conflito. Reportagens apontaram aproximações de Mendonça com Fux e Kassio Nunes Marques, enquanto Moraes recebeu apoio em determinados episódios de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os alinhamentos, porém, não são uniformes em todos os julgamentos: em decisões recentes, ministros de posições distintas votaram juntos em outros temas.

Precatórios também entraram na disputa

Outro foco de tensão envolve processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro e suas conexões com o Banco Master.

Mensagens e documentos analisados no caso trouxeram à tona relações de Daniel Vorcaro com pessoas próximas a ministros do STF. Entre os nomes mencionados estão o ministro Kassio Nunes Marques e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Newton Ramos, marido da advogada Camilla Ramos.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o escritório de Camilla Ramos mantinha contrato relacionado a processos envolvendo precatórios de usinas que tinham conexão com o Banco Master. O contrato previa honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões. A defesa da advogada afirma que os contratos são legais e regulares.

O ministro Gilmar Mendes pediu que o plenário do STF analise um processo envolvendo indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro. O caso ganhou nova relevância depois das revelações sobre as relações de Vorcaro com integrantes do Judiciário.

Tensão chega à Justiça Eleitoral

A disputa envolvendo Nossa Senhora Aparecida levou a crise para além dos limites internos do STF e criou um confronto institucional entre o Supremo e o TSE.

Mendonça, que ocupa uma cadeira no TSE, havia determinado a remoção de publicações consideradas relacionadas à alegação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega ter defendido qualquer medida nesse sentido.

Dino posteriormente derrubou a ordem e afirmou que o conteúdo não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Ao levar sua decisão ao plenário, o ministro também sustentou que o Supremo deveria discutir os limites das decisões individuais tomadas no TSE e a possibilidade de revisão dessas medidas pelo STF.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, demonstrou preocupação com o que considera uma interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral e indicou que pretende tratar do assunto com Fachin.

A campanha de Flávio Bolsonaro também recorreu ao STF para tentar suspender a decisão de Dino. O pedido foi direcionado a Fux, que acabou determinando novamente a retirada dos conteúdos enquanto o plenário não analisa a controvérsia.

Fachin tenta conter nova escalada

Desde o início do conflito, Fachin adotou uma postura de reunir informações e evitar decisões precipitadas. Em setembro, chegou a cancelar sessões plenárias em meio à escalada das disputas entre os ministros.

Agora, porém, o caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida colocou o presidente do STF diante da necessidade de submeter ao colegiado uma disputa que envolve simultaneamente liberdade de expressão, decisões monocráticas e os limites da atuação do Supremo sobre decisões da Justiça Eleitoral.

Com Fux restabelecendo temporariamente a ordem de retirada das publicações e Fachin preparando a análise pelo plenário, o conflito deixou de ser apenas uma sucessão de decisões individuais. O julgamento deverá definir, além do destino das postagens, como o STF e o TSE irão lidar com decisões conflitantes durante o período eleitoral.